O patrimônio é de todos

Assistimos hoje a uma grande incompreensão por parte da população em geral com relação às ações ligadas ao patrimônio histórico e à preservação de bens imóveis. Poderíamos mesmo dizer de uma certa “demonização” do tombamento, como se tal ação fosse não o reconhecimento público do valor cultural de um bem, mas uma espécie de punição ao proprietário de tal bem. Os questionamentos mais recorrentes são no sentido dos ônus decorrentes das limitações impostas à propriedade nesta situação e se realmente tais bens são importantes para algo além da utilização dos mesmos conforme a vontade e intentos financeiros de seus proprietários. No cerne da questão está presente também a limitação de recursos financeiros de que o Estado dispõe para as necessárias medidas de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional e a conseqüente transferência desta incumbência para os indivíduos. Muitas vezes o tombamento é visto como um ato autoritário, o que não é verdade. O tombamento, como quaisquer outras Leis Federais, Estaduais ou Municipais, estabelece limites aos direitos individuais com o objetivo de resguardar e garantir direitos e interesses do conjunto da sociedade. Não é autoritário porque sua aplicação é executada por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, com poderes estabelecidos pela legislação. Sensibilizar a sociedade para as questões referentes à importância do Patrimônio Cultural e suas formas de preservação se faz então necessário.

O patrimônio histórico de uma cidade é o conjunto das manifestações sociais produzidas no espaço urbano ao longo do tempo no campo das artes, no modo de vida e na imagem da cidade, sejam elas naturais ou edificadas, materiais ou imateriais. As edificações, o traçado das ruas, as manifestações culturais e os costumes tornam-se referências simbólicas e afetivas dos cidadãos em relação ao espaço em que vivem, constituindo a imagem e a identidade de sua cidade. Mais do que isto, poderíamos dizer que consistem na memória da cidade em si mesma. Nas palavras de Lúcio Costa, pioneiro e fundador do SPHAN, primeiro órgão de preservação do patrimônio no Brasil, a história da arquitetura e a preservação de edifícios representativos constituem, por assim dizer, no “álbum de família” da humanidade. Segundo ele, é justamente através das coisas belas que nos ficaram do passado que podemos ir ao encontro do tempo que ficou vivo para sempre porque entranhado na arte e nas construções que compõem o espaço urbano. Estão ali expressas visões de mundo, experiências de vida, história rica em informações culturais que criam laços de pertinência e identidade do homem e sua cidade.

Em Belo Horizonte, a história recente da política de proteção aos bens culturais é marcada pela demolição, na década de 80, do Cine Metrópole, na rua da Bahia, esquina com rua Goiás e a posterior ocupação do terreno por edifício de gosto duvidoso. A reação provocada pela remoção do belo edifício Art-Déco de autoria de Raffaello Berti levou a um movimento que viria se consolidar com o estabelecimento, em 1984, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte. Desde 1994, a concepção de bem cultural foi incorporada às políticas de proteção do patrimônio histórico em Belo Horizonte e a Gerência de Patrimônio Histórico Urbano – GEPH, vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, vem realizando um trabalho excepcional, de maneira quase heróica, tendo em vista os recursos de que dispõe. A partir de estudos sobre a formação, ocupação, história e tipologias arquitetônicas presentes em BH, foram definidos conjuntos urbanos em cujos perímetros encontram-se edificações de interesse cultural. O espaço dos conjuntos desempenha uma função estratégica e simbólica na estruturação e compreensão urbana. O tombamento de bens isolados é o reconhecimento da sua importância dentro do contexto histórico da cidade, sendo eles, em geral, fortes referências para a comunidade.

A política de proteção do patrimônio histórico procura então, através dos critérios e diretrizes de proteção das áreas preservadas, trabalhar conjuntamente com os cidadãos, na guarda e promoção dos bens culturais representativos da memória da cidade. Ao contrário do que se pensa, existem sim, incentivos e contrapartidas oferecidas pelo poder público à proteção cultural de bens tombados. Os principais são a isenção de IPTU, a Transferência do Direito de Construir e a possibilidade de financiamento de projetos de recuperação e manutenção através das Leis de Incentivo à cultura. A isenção de IPTU visa, na forma mais direta, liberar recursos do proprietário para a manutenção básica do imóvel. A Transferência do Direito de Construir busca indenizá-lo pelas eventuais perdas financeiras pelo potencial construtivo perdido do terreno onde o imóvel se encontra, permitindo a venda deste potencial para outro empreendimento. Para edificações de maior visibilidade e potencial cultural, há ainda a possibilidade do levantamento de recursos através da renúncia fiscal das leis de incentivo, criando parcerias com a iniciativa privada na alocação de recursos de impostos devidos para recuperação do bem tombado. E, convenhamos, isto não é pouca coisa.

Belo Horizonte possui hoje cerca de 600 imóveis tombados em nível municipal e atualmente se encontra em estudo o processo de tombamento do Conjunto JK, dentro do conjunto urbano da Praça Raul Soares e adjacências. Nada mais natural, pois trata-se de um projeto de Oscar Niemeyer e de um edifício que ainda hoje é o mais alto da cidade e seu principal marco urbano na área central. O estranho em tudo isto é que justamente aqueles que deveriam ser os maiores interessados na proteção e reconhecimento público do valor histórico de seu patrimônio têm se manifestado contra o tombamento do conjunto. Ora, quando se trata de uma casa em local valorizado cujo terreno poderia dar lugar a um edifício, gerando bom lucro ao proprietário, ainda é de se entender a insatisfação com o tombamento. Mas estamos falando do Edifício JK e está bem claro para quem quiser ver que ali todo o potencial construtivo dos terrenos já foi aproveitado, portanto não existem perdas monetárias. Argumenta-se ainda que toda e qualquer reforma interna nos apartamentos passaria a carecer de autorização, o que também não corresponde à realidade. A realidade é que apenas através da proteção do edifício pelos órgãos do patrimônio será possível a preservação programada de ao menos um apartamento dos mais de dez tipos existentes no conjunto na sua originalidade, podendo os demais ser reformados livremente sem o risco da perda irreversível deste patrimônio. Deste modo estaria também garantida às gerações vindouras a possibilidade de acesso ao modelo de moradia urbana proposto pelo arquiteto no edifício. Sua proteção como patrimônio cultural visa também evitar e reverter descaracterizações grosseiras como as observadas nas fachadas de rua da avenida Olegário Maciel, mantendo a sua volumetria e tratamento da forma mais adequada. Se há em BH um bom exemplo de edificação do período moderno passível de tombamento e preservação, este é o Edifício JK. Preservar o patrimônio histórico das nossas cidades é assegurar a possibilidade da construção da identidade da comunidade por meio da manutenção dos registros de sua vida e de sua história.

 

Artigo publicado no jornal Hoje em Dia em 29 de junho de 2008

1 comentário»

  Luiz wrote @

Acredito que esse excelente texto deveria ser divulgado para todos os condôminos do edifício JK, a fim de os moradores possam refletir sobre o referido assunto.
O posicionamento dos moradores (contrários ao tombamento) é de se estranhar, pois eles não têm nada a perder com tal ato.
Desde criança, ao transitar pelo centro da cidade, eu ficava admirindo tal construção, tendo esta como referência de proximidade ao local de trabalaho de meu pai. Uma das primeiras coisas que aprendi sobre o centro urbano de Belo Horizonte, foi que “este é o maior prédio de BH”; eu ficava alucinado com isso, achava o máximo. Ainda acho. Pois após vários anos erguido no coração de Belo Horizonte, esta magnífica obra de Oscar Niemeyer ainda continua sendo a maior de BH.
Sou completamente a favor do tombamento.


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