Quem não se comunica…

Tramita na Prefeitura de Belo Horizonte o processo de tombamento e proteção cultural da área urbana denominada Conjunto Urbano Praça Raul Soares. O processo é parte de um trabalho maior, realizado pela Gerência de Patrimônio Histórico da PBH, de identificação e inventário de imóveis de valor histórico localizados na região que vai da praça Raul Soares à Praça da Assembléia. Estuda-se a proteção de edifícios como as Escolas Estaduais Olegário Maciel (1925), Cesário Alvim (1926) e Pandiá Calógeras (1942), além da Praça da Assembléia, a própria Assembléia Legislativa (1972) e algumas residências na região. No Conjunto Urbano Praça Raul Soares, existem dois níveis de proteção: do conjunto como um todo e individualmente dos edifícios do Minascentro, do Mercado Central, da Igreja Batista, do Cine Candelária e os residenciais Casablanca e Conjunto Governador Kubitschek. Este último, objeto maior de nossa atenção no momento, é considerado prioridade dentro do Plano de Ação (PAC) das Cidades Históricas, do qual Belo Horizonte agora faz parte.

Discutir a pertinência ou necessidade de preservação de um bem imóvel traz à tona algumas questões. O valor cultural e histórico do bem, sua importância no contexto urbano e o risco de descaracterização que ele corre são algumas das principais. Valores inquestionáveis do Conjunto JK, para qualquer um que conheça Belo Horizonte: abriga 5.000 pessoas, é ainda hoje o edifício mais alto da cidade e seu principal marco urbano, projetado pelo mais importante arquiteto brasileiro do século XX. Embora não corra o risco de desaparecimento, alguns pontos de descaracterização grosseira já se fazem perceber no conjunto. A necessária reforma das fachadas também não é tão criteriosa como se desejaria para um edifício de tal importância. Uma vez tombado, o condomínio passa a contar com a assistência dos técnicos do poder público para orientá-lo na manutenção do imóvel.

Dentre os benefícios do tombamento, o primeiro e de impacto mais imediato para os moradores é a isenção do IPTU. Uma vez protegido, o edifício pode se tornar objeto de projetos de que visem a sua restauração ou preservação via leis de incentivo à cultura, abrindo possibilidades a propostas e ações hoje inviáveis sem a renúncia fiscal. As reformas internas às unidades, ao contrário do que vem sendo divulgado no jornal do condomínio, não sofrem quaisquer restrições e podem ser realizadas pelos moradores desde que não interfiram nas áreas externas do edifício. Reformas externas ou ampliações são possíveis, desde que aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural.

O tombamento, em conjunto ou individual, pode legalmente ser feito “de cima para baixo” pelo poder público e não há nada que o proprietário (ou no caso, o condomínio) possa fazer para evitá-lo. No entanto, afinada com conceitos atuais de requalificação urbana, a Gerência de Patrimônio da PBH entende que estas ações encontram muito melhores resultados quando se estabelece um diálogo franco com a comunidade envolvida, melhor aproveitando os benefícios e possibilidades criadas pela proteção do edifício. Articular intenções e programar de forma coordenada ações a serem desenvolvidas para o benefício de todos é um objetivo. Nesse momento, perde quem não consegue travar boa comunicação com os demais atores desta cena. Trabalhemos para que no processo de tombamento e na requalificação do Conjunto JK, que mais cedo ou mais tarde virá, os envolvidos – habitantes, condomínio, poder público, empresas e agentes culturais – consigam encontrar no saudável e democrático diálogo e no debate aberto de visões os melhores caminhos a serem seguidos.

foto:  João Perdigão

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Artigo publicado no jornal Hoje em Dia em 20 de dezembro de 2009

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